Comentários
(12)
Jesse Sampaio
Comentário · há 9 anos
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias!
Estevan Facure · há 9 anos
Pode haver, mas não é obrigatório por lei, depende de um levantamento da necessidade do alimentado e da possibilidade do alimentante. Porem em certos casos o direito é mais certo, no caso de um alimentante que já oferta alimentos para um beneficiário (considerando 13º e/ou 1/3 de ferias) um novo alimentado tem o direito de iguais condições de tratamento (de acordo com o código civil os filhos têm direito a tratamento isonômico perante a lei).
Jesse Sampaio
Comentário · há 9 anos
Jesse Sampaio
Comentário · há 9 anos
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